Questão
ID 1332259Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.