Questão 1332161

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1332161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Francisco de Assis, estando no exercício do cargo público de analista judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, pretende candidatar-se a Vereador do Município de Salvador. Francisco deverá ser informado de que

Alternativa A:
investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar por uma remuneração.
Alternativa B:
poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, acumulando a remuneração de ambos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
somente poderá candidatar-se a Vereador se pedir demissão do cargo de analista judiciário.
Alternativa D:
poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, desde que haja compatibilidade de horários, devendo optar por uma remuneração.
Alternativa E:
investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, devendo perceber os subsídios do cargo eletivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1332161

Continue estudando na plataforma