Questão 1332153

em recurso ordinário, as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

originariamente, a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

originariamente, as disputas sobre direitos indígenas.

originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.

originariamente, todos os pedidos de intervenção de Estado-membro em Município.