Questão 1332140

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1332140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao vencedor do certame,

Alternativa A:
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.
Alternativa B:
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.
Alternativa C:
poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.
Alternativa D:
não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, podendo a Administração pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer correspondente.
Alternativa E:
não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sanções correspondentes.