Questão
ID 133214Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?