Questão 1332139

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1332139

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Considere que um servidor público, que tenha sido demitido, consiga anular judicialmente sua demissão. Considere ainda que o cargo anteriormente ocupado por esse servidor tenha sido transformado. Nessa situação, o servidor

Alternativa A:
poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.
Alternativa B:
poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.
Alternativa C:
poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reversão, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.
Alternativa D:
poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reintegração, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.
Alternativa E:
não poderá retornar ao serviço público, salvo por novo concurso, devendo a situação resolver-se em indenização.

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Questão 1332139

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