Questão 1332138

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1332138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Limites do Poder Discricionário

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

Alternativa A:
não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.
Alternativa B:
poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.
Alternativa C:
poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador.
Alternativa D:
poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.
Alternativa E:
não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discricionário.

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Questão 1332138

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