Questão 1332102

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1332102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor

Alternativa A:
pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
Alternativa B:
quando se tratar de doença de cônjuge ou filho do servidor, excluída essa possibilidade por motivo de doença de outros familiares.
Alternativa C:
se for indispensável sua assistência e impossível que seja prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Alternativa D:
mediante apresentação de atestado fornecido por um médico especialista no tratamento da doença.
Alternativa E:
pelo prazo improrrogável de 30 dias, sem direito à remuneração.