Questão 1331716

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1331716

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nos termos da Lei n^o 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,

Alternativa A:
para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
Alternativa B:
cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.
Alternativa C:
é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.
Alternativa D:
o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
Alternativa E:
a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.