Questão 1331673

tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros entes federativos.

o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios não podem desapropriar imóveis do Estado.

a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade pública.

tendo sido demonstrada a existência de interesse público, em ação judicial, é plenamente possível a desapropriação em questão.

somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.