Questão 1331428

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 1331428

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça
do Trabalho abrange

Alternativa A: dissídios envolvendo revisão de pensão por morte
de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Alternativa B: ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos,
envolvendo servidor público estatutário e o
município.
Alternativa C: ações relativas à penalidade administrativa imposta
por agente de fiscalização das relações de trabalho
ao empregador.
Alternativa D: lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o
trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Alternativa E: litígios relativos à recuperação judicial ou falência de
empresas privadas ou sociedades de economia mista.