Questão 1331423

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1331423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O direito de associação assegurado constitucionalmente

Alternativa A: é sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade
da pessoa de agregar-se a outras de forma
permanente ou transitória.
Alternativa B: pode sempre ser limitado por atuação do Administrador
público, em face de seu poder de polícia.
Alternativa C: possui um viés positivo, consistente no livre arbítrio
de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim
como um negativo, consubstanciado na liberdade de
retirar-se da associação a seu talante, independentemente
de qualquer justificativa formal.
Alternativa D: é sempre livre, independentemente dos objetivos
associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar
a respectiva organização, sem poder intervir em sua
constituição ou funcionamento, ressalvada decisão
judicial transitada em julgado.
Alternativa E: somente pode ter seu exercício suspenso em situações
excepcionais, como a de estado de sítio.