Questão
ID 1331419Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Com relação ao FGTS, no tocante ao Conselho Curador, considere:
I. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
II. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente e não havendo convocação nesse período, qualquer de seus membros poderá fazê-la.
III. As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo 1/3 de seus membros, não possuindo o Presidente direito a voto.
IV. Compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em