Questão 1331417

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1331417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Locação de Imóveis

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A Administração necessita de um imóvel para instalar um posto de saúde e está estudando as alternativas mais adequadas, do
ponto de vista de valor, localização e prazo para disponibilização. De acordo com a legislação que rege a matéria, afigura-se
possível a

Alternativa A: aquisição precedida de processo licitatório, que somente pode ser dispensado na hipótese de desapropriação.
Alternativa B: permuta, desde que com outro imóvel de igual valor, exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração pública.
Alternativa C: aquisição, com inexigibilidade de licitação, se comprovada a urgência no atendimento do interesse público e observada a
compatibilidade de preço com o mercado.
Alternativa D: locação, dispensado o procedimento licitatório, se comprovado que as necessidades de instalação e localização condicionam
a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado.
Alternativa E: aquisição ou locação, sempre precedida de licitação, cabendo a dispensa apenas na hipótese de permissão de uso incidente
sobre imóvel pertencente a outro órgão ou entidade da Administração pública.

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Questão 1331417

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