Questão 1331414

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1331414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

Alternativa A: mandados de injunção, quando a omissão disser
respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.
Alternativa B: ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores,
movida pelo Ministério Público em face de
empregador.
Alternativa C: ação de reintegração de posse movida em decorrência
do exercício do direito de greve por trabalhadores
da iniciativa privada.
Alternativa D: ação civil pública movida com o objetivo de assegurar
a higidez do meio ambiente do trabalho.
Alternativa E: causas entre o Poder Público e servidores estatutários.