Questão
ID 1331413Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade
de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade
de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente,
normas constitucionais de eficácia
de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade
de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente,
normas constitucionais de eficácia