Questão 1331401 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1331401

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A organização administrativa pode ser implementada por meio de descentralização e desconcentração. Nos dizeres de Maria
Sylvia Zanella di Pietro, quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou
privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, significa que adotou a forma de:

Alternativa A: descentralização administrativa política, na medida em que outro ente público passa a exercer as atribuições constitucionalmente
atreladas a um ente federado, abrangendo competências legislativas, o que é comumente implementado pela
criação de autarquias.
Alternativa B: descentralização administrativa territorial, na medida em que a pessoa jurídica criada exerce suas competências em
determinado perímetro geográfico, com ampla autonomia e capacidade legislativa, sendo prescindível a análise material
das atividades para fins de identificação na estrutura de organização administrativa.
Alternativa C: desconcentração administrativa, pois permite desatrelar do poder central determinadas competências e transferi-las a
outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria e autonomia gerencial, com finalidade de execução dos
serviços públicos cuja titularidade e/ou execução lhe foram transferidas por lei.
Alternativa D: desconcentração funcional, cujo critério de identificação e repartição é a natureza dos serviços transferidos a pessoa
jurídica criada para essa finalidade, que pode ser tanto uma autarquia, quanto uma empresa estatal.
Alternativa E: descentralização administrativa funcional, uma vez que a pessoa jurídica é criada para a finalidade correspondente à
execução de determinada atividade material, sendo que no caso das autarquias, também pode abranger a transferência da
titularidade de serviço público.

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Questão 1331401

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