Questão
ID 1331400Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à
competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário.
O artigo 114, com redação determinada pela Emenda
Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente
previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto,
mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as
ações
competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário.
O artigo 114, com redação determinada pela Emenda
Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente
previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto,
mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as
ações