Questão 1331399 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1331399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no
exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos
constitucionais, devem ser indicados

Alternativa A: livremente, três deles pelo Governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa.
Alternativa B: na forma prevista pela Constituição do Estado respectivo, que deverá observar o mínimo de duas e o máximo de quatro
indicações pelo Governador do Estado, e o mínimo de três e o máximo de cinco pela Assembleia Legislativa.
Alternativa C: três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas e os outros dois
livremente, e quatro pela Assembleia Legislativa, sendo um deles dentre os Auditores e os demais de forma livre.
Alternativa D: três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os
Auditores e o terceiro livremente, e quatro, de forma livre, pela Assembleia Legislativa.
Alternativa E: quatro deles pela Assembleia Legislativa, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre
os Auditores e os demais livremente, e três pelo Governador do Estado, de forma livre.

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Questão 1331399

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