Questão 1331393

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 1331393

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja
acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso.
Alternativa B: A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade
para a inscrição no concurso público respectivo.
Alternativa C: A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave.
Alternativa D: Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno.
Alternativa E: A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.