Questão
ID 1331349Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas
denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral
da União, as quais afirma serem inverídicas, um indivíduo
formula pedido junto ao órgão para obter, por meio de
certidão, a identificação dos autores das referidas denúncias,
a fim de que a certidão em questão possa ser
utilizada, na defesa de direitos, como meio de prova em
processo judicial. O pedido para obtenção da certidão é indeferido.
Em tal situação, a fim de ver sua pretensão acolhida
perante o órgão correicional, poderá o indivíduo valer-
se judicialmente da impetração de
denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral
da União, as quais afirma serem inverídicas, um indivíduo
formula pedido junto ao órgão para obter, por meio de
certidão, a identificação dos autores das referidas denúncias,
a fim de que a certidão em questão possa ser
utilizada, na defesa de direitos, como meio de prova em
processo judicial. O pedido para obtenção da certidão é indeferido.
Em tal situação, a fim de ver sua pretensão acolhida
perante o órgão correicional, poderá o indivíduo valer-
se judicialmente da impetração de