Questão 1331347

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1331347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios, a Constituição da República estabelece que

Alternativa A: se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes
o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e
dos lagos nelas existentes.
Alternativa B: poderão, após deliberação do Congresso Nacional,
ser desocupadas em caso de catástrofe ou epidemia
que ponha em risco sua população, ou no interesse
da soberania do País, garantido, em qualquer hipótese,
o retorno imediato logo que cesse o risco.
Alternativa C: terão prioridade na autorização ou concessão para
pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais
garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, as
cooperativas de atividade garimpeira.
Alternativa D: são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre
elas, imprescritíveis, ressalvadas as hipóteses previstas
em lei complementar.
Alternativa E: poderão, com autorização do Congresso Nacional e
ouvidas as comunidades afetadas, ter seus recursos
hídricos aproveitados, excluídos os potenciais energéticos,
ficando-lhes contudo assegurada participação
nos resultados da lavra, na forma da lei.