Questão
ID 1331342Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O sindicato dos bancários de determinado Município anunciou para o quinto dia útil do mês a paralisação das atividades de
atendimento ao público e serviços internos, como forma de protesto pela melhoria das condições de trabalho da categoria que
representa. Uma instituição financeira privada, visando assegurar o livre acesso de funcionários e clientes a suas agências
localizadas naquele Município, em dia usualmente de grande movimento, pretende ajuizar ação de natureza possessória, em
caráter preventivo, para que o sindicato se abstenha de praticar atos de esbulho e turbação contra a posse de suas agências
bancárias e de impedir o ingresso de clientes e funcionários nessas localidades. Nesse caso, a competência para processar e
julgar a causa é
atendimento ao público e serviços internos, como forma de protesto pela melhoria das condições de trabalho da categoria que
representa. Uma instituição financeira privada, visando assegurar o livre acesso de funcionários e clientes a suas agências
localizadas naquele Município, em dia usualmente de grande movimento, pretende ajuizar ação de natureza possessória, em
caráter preventivo, para que o sindicato se abstenha de praticar atos de esbulho e turbação contra a posse de suas agências
bancárias e de impedir o ingresso de clientes e funcionários nessas localidades. Nesse caso, a competência para processar e
julgar a causa é