Questão 1331323

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 1331323

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho
quanto ao Adicional de Periculosidade é de que

Alternativa A: o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,
integra o cálculo de indenização e de
horas extras.
Alternativa B: é devida a integração do adicional de periculosidade
sobre as horas de sobreaviso do empregado.
Alternativa C: o empregado exposto de forma eventual a condições
de risco tem o direito à percepção do adicional de
periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido
nesta situação.
Alternativa D: o empregado exposto de forma intermitente a condições
de risco não tem direito à percepção do
adicional de periculosidade.
Alternativa E: os empregados que operam em bomba de gasolina
terão direito ao pagamento do adicional somente quando
constatada a periculosidade em laudo pericial.