Questão 1331153 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FCC 2011

Questão

ID 1331153

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria

Alternativa A:
pedir autorização legislativa para abrir créditos especiais e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
Alternativa B:
usar os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária e depois pedir autorização ao legislativo para abrir créditos extraordinários.
Alternativa C:
pedir autorização legislativa para abrir créditos suplementares e usar o superavit financeiro do exercício corrente ocasionado pelos recursos objeto de rejeição.
Alternativa D:
abrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.
Alternativa E:
pedir autorização legislativa para abrir créditos extraordinários e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.

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Questão 1331153

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