Questão 1331147

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1331147

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

Alternativa A:
prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.
Alternativa B:
modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.
Alternativa C:
unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando- as no Orçamento Fiscal.
Alternativa E:
integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).