Questão 1330972

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1330972

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

O servidor público estará sujeito a multa, como decorrência da prática de infração disciplinar,

Alternativa A:
nas mesmas situações em que estiver sujeito a advertência, cumulando-se essas duas penalidades.
Alternativa B:
nas mesmas situações em que estiver sujeito a demissão, sendo esta substituída pela multa.
Alternativa C:
quando houver conveniência para o serviço, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão.
Alternativa D:
nas mesmas situações em que estiver sujeito a demissão, cumulando-se essas duas penalidades.
Alternativa E:
em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.