Questão 1330915

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1330915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Aos Juízes de Direito NÃO é vedado

Alternativa A:
receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Alternativa B:
receber custas ou participações em processo.
Alternativa C:
dedicar-se a atividade político-partidária.
Alternativa D:
exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.
Alternativa E:
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.