Questão 1330715

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1330715

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente
os prazos para o adquirente obter a redibição
ou abatimento no preço.
Alternativa B: Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da
coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais
as despesas do contrato.
Alternativa C: A responsabilidade do alienante não subsiste se a
coisa perecer em poder do alienatário por vício oculto,
já existente ao tempo da tradição.
Alternativa D: Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição
ou abatimento no preço no prazo de cinco anos
se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.
Alternativa E: A coisa recebida em virtude de doação onerosa não
pode ser enjeitada por vícios que a tornem imprópria
ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.