Questão 1330701

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1330701

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

Alternativa A: no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e,
no segundo, o equivalente do que dele exigir
acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.
Alternativa B: no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o
dobro do que houver cobrado.
Alternativa C: em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado
ou exigido, por expressa determinação legal neste
sentido.
Alternativa D: no primeiro caso, o que houver cobrado e, no
segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido
de multa de 50% sobre valor principal.
Alternativa E: no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e,
no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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Questão 1330701

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