Questão
ID 1330695Disciplina: Direito Civil
Assunto: Contrato com Pessoa a Declarar (Art. 467 ao 471)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:
I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em