Questão 1330692

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1330692

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 10.835/2021 - Dispõe sobre as Cessões, as Requisições e as Alterações de Exercício para Composição da Força de Trabalho em Que a Administração Pública Federal, Direta e Indireta, Seja Parte

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Antonio Machado, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, 4^a Região, foi cedido para ter exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado da Justiça, do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ônus da remuneração será do órgão

Alternativa A: cessionário ou cedente, conforme livre escolha das
autoridades superiores, e a cessão far-se-á mediante
Deliberação publicada na imprensa oficial.
Alternativa B: cedente, e a cessão far-se-á mediante Resolução do
Tribunal Regional do Trabalho, respectivo, publicada
no Diário Oficial da Justiça do Estado.
Alternativa C: cedente durante os primeiros seis meses, e após do
cessionário, sendo que a cessão far-se-á mediante
Autorização do Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho, publicada na imprensa oficial.
Alternativa D: cessionário, e a cessão far-se-á por Decreto do
Governador do Estado de São Paulo, publicado no
Diário Oficial do Estado.
Alternativa E: cessionário, e a cessão far-se-á mediante Portaria
publicada no Diário Oficial da União.

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