Questão 1330624

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 1330624

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa obrigatória de caráter continuado é

Alternativa A: de capital; deriva de ato discricionário e se estende
por um período superior a dois exercícios.
Alternativa B: corrente; deriva de lei ou outro ato vinculante e se
prolonga por um período superior a dois exercícios.
Alternativa C: de capital; deriva de instrumento vinculante e se
estende por um período superior a três exercícios.
Alternativa D: o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento
da ação governamental.
Alternativa E: corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade
determinada em lei específica.