Questão
ID 1330512Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5º, a