Questão 1330502

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1330502

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

Alternativa A: A prescrição iniciada contra uma pessoa não
continua a correr contra o seu sucessor.
Alternativa B: Prescreve em três anos a pretensão de restituição
dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé,
correndo o prazo da data em que foi deliberada a
distribuição.
Alternativa C: A interrupção da prescrição, em regra, poderá
ocorrer quantas vezes forem necessárias.
Alternativa D: É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da
prescrição, por expressa determinação legal.
Alternativa E: Salvo disposição legal em contrário, em regra,
aplicam-se à decadência as normas que impedem,
suspendem ou interrompem a prescrição.