Questão 1330498

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1330498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as

Alternativa A: autarquias possuem capacidade de auto-administração
e são constituídas por capital público e privado.
Alternativa B: fundações são pessoas jurídicas de direito privado,
destinadas à exploração de atividade econômica.
Alternativa C: empresas públicas são pessoas jurídicas de direito
público criadas por lei específica e, quando prestadoras
de serviços públicos, se submetem ao regime
celetista.
Alternativa D: sociedades de economia mista são estruturadas sob
a forma de sociedade anônima.
Alternativa E: fundações públicas ou as empresas públicas poderão
receber a qualificação de agência executiva,
desde que celebrem contrato de gestão com o órgão
da Administração direta.