Questão 1330497

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1330497

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

Alternativa A: da pessoa natural, que não tenha residência habitual,
é o lugar onde manteve sua última residência.
Alternativa B: da pessoa natural que tiver diversas residências
onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou
a cidade mais próxima da Capital.
Alternativa C: do incapaz é o do seu representante ou assistente e
o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente
suas funções.
Alternativa D: do marítimo é a sede do comando a que se
encontrar imediatamente subordinado.
Alternativa E: do preso é o lugar onde foi proferida a sentença
condenatória.