Questão 1330494

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1330494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: cabe à Administração Pública a prova dos fatos
alegados pelo interessado em virtude do princípio do
interesse público e da eficiência.
Alternativa B: o interessado poderá, antes de tomada a decisão,
juntar documentos e pareceres, requerer diligências
e perícias, bem como aduzir alegações referentes à
matéria objeto do processo.
Alternativa C: somente poderão ser recusadas, mediante decisão
fundamentada, as provas propostas pelos interessados
quando ilícitas, impertinentes, desnecessáras
ou protelatórias.
Alternativa D: encerrada a instrução, o interessado terá o direito de
manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias,
salvo se outro for legalmente fixado.
Alternativa E: antes de tomada a decisão, a juízo da autoridade,
diante da relevância da questão, poderá ser
realizada audiência pública para debates sobre a
matéria do processo.