Questão 133049

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue os seguintes itens.

O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.