Questão 1330484

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1330484

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

Alternativa A: sessenta dias, sendo que a não quitação do débito
no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
Alternativa B: cento e vinte dias, sendo que a não quitação do
débito no prazo implicará sua inscrição em dívida
passiva.
Alternativa C: noventa dias, sob pena de ser instaurado processo
administrativo disciplinar por retenção de valores.
Alternativa D: trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que
a sua não quitação implicará no bloqueio de sua
remuneração.
Alternativa E: quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período,
e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade
estatutária.

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