Questão 1330450

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1330450

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

As questões de números 11 a 15 referem-se ao texto abaixo.

Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, será declarada sem efeito a penalidade aplicada.

Alternativa A:
sem prejuízo dos efeitos gerados até a data da respectiva decisão, acarretando a reintegração daquele servidor destituído do cargo em comissão.
Alternativa B:
restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
Alternativa C:
acarretando o restabelecimento dos direitos do servidor, exceto os de natureza pecuniária, sendo que a destituição do cargo em comissão deverá ser revertida.
Alternativa D:
restaurando-se todos os direitos do servidor, seja ele ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, exceto o de contagem de tempo de serviço do período não trabalhado, quando for o caso.
Alternativa E:
com o conseqüente reconhecimento de todos os direitos do servidor, salvo o tempo de serviço, seja ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão.