Questão 1330444

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1330444

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

Alternativa A:
terá o direito de receber essa ajuda de custo, desde que tenha cumprido o prazo do estágio probatório.
Alternativa B:
deverá ocorrer o segundo pagamento, desde que sejam casados há pelo menos cinco anos, da data do primeiro pagamento.
Alternativa C:
o pagamento será efetuado no valor de cinqüenta por cento daquele correspondente ao primeiro pagamento.
Alternativa D:
o segundo pagamento será devido, desde que ocorra após o decurso do prazo de doze meses da primeira mudança.
Alternativa E:
será vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo.

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