Questão 1330443

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1330443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho

Alternativa A:
de administração das sociedades de economia mista e suas subsidiárias não é ilícita, observado o que dispuser a legislação específica.
Alternativa B:
fiscal das empresas públicas é ilícita, conforme disposto na legislação pertinente.
Alternativa C:
de administração das entidades em que a União, diretamente, detenha participação no capital social, é ilegal, nos termos da legislação que rege a matéria.
Alternativa D:
fiscal das subsidiárias das empresas públicas é vedada, consoante dispõem as normas disciplinadoras.
Alternativa E:
de administração das empresas controladas pelas sociedades de economia mista é ilegal, observadas as exceções normativas.