Questão
ID 133037Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova, Inversão Judicial
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.