Questão
ID 1330273Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
A garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, é