Questão 1330255

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1330255

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A tortura e o tratamento cruel são

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