Questão
ID 1330159Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Analise as afirmativas referentes aos conceitos definidos no Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018):
I – Operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
II – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
III – Encarregado: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Está CORRETO o que se afirma em: