Questão 1330134

O MCASP destaca os estágios da execução da despesa orçamentária e apresenta a seguinte classificação para os empenhos: ordinário, estimativo e global.

Acerca do tema empenho, pode-se afirmar:

I. O empenho ordinário é o tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

II. O empenho estimativo é o tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

III. O empenho global é o tipo utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis; e,

IV. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, o qual poderá ser reforçado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.

As assertivas estão CORRETAS em: