Questão 1329946 de Direito Sanitário e Saúde - FUMARC 2022

Questão

ID 1329946

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Ed. 2017, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
A avaliação de sanidade mental, para fins de processo administrativo disciplinar, deve ser realizada por Junta Médica Oficial, com a participação obrigatória de pelo menos um médico psiquiatra.
Alternativa B:
O servidor com incapacidade laboral que necessite de licença para tratamento de saúde por período superior ao previsto na Lei 8112/90 e que não puder ser readaptado deverá ser aposentado por invalidez.
Alternativa C:
O servidor pode requerer remoção para outra lotação, por motivo de saúde, quando sua condição é posterior ao ingresso no cargo ou apresentou evolução que justifique o pedido e não pode ser tratada com a manutenção do exercício, independentemente do interesse da administração. O deferimento da remoção necessita de laudo conclusivo emitido por junta médica oficial.
Alternativa D:
O servidor público com incapacidade laboral poderá ser afastado do trabalho em licença para tratamento de saúde pelo prazo de até 36 meses, desde que comprovada a necessidade por perícia médica oficial.
Alternativa E:
O servidor público poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.