Questão 1329813

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1329813

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Considerando o estabelecido na Lei 10.216/2001, no que diz respeito aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Alternativa B:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Alternativa C:
Ter acesso adstrito aos meios de comunicação e receber número limitado de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, para não prejudicar o acompanhamento.
Alternativa D:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Alternativa E:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

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